Legislação

ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988

 

RESOLUÇÃO 2546/11 MIN. SAUDE - DEFINE TELEMEDICINA E TELESSAUDE - TELECONSULTAS SÍNCRONAS E ASSINCRONAS, ASSISTENCIA REMOTA, SEGUIMENTO REMOTO.

Resolução CFM 2228/2019

Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a  qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados  por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/02, S.I, p 205 

Resolução CFM nº 1.643/2002  - (Publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205)  

Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. 

Resolução CFM nº 2.227/2018 

Reestabelecida 

Resolução CFM nº 2.228/2019 

 

Resolução CFM nº 2.227/2018 

Publicada no DOU  de 01 de novembro de 2018, Seção I, p. 179 

Modificada  

 

Resolução CFM nº 2.222/2018    /   Resolução CFM nº 2.226/2019 

 

Recomendação CFM Nº 1/2016  

Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica. 

 

Resolução CFM nº 2.178/2017 

Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica 

em domicílio. 

Parecer CFM nº 14/2017  

Uso do WhatsApp em ambiente hospitalar 

 

Despacho SEJUR N. 194/2013  

(Aprovado em Reunião de Diretoria em 16/05/2013)  Expediente n. 3459/2013  

Assunto: Telemedicina. Processo Consulta n. 09/2012. Resolução CFM 1643/2002

Resolução CFM nº 2217/2018 

Código de Ética Médico 

Resolução CFM nº 1974/2011 

Manual de Publicidade Médica 

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